Reforma política

O Senado pode votar, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Política. Entre outros pontos, a PEC nº 36/16 estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022. A PEC também estabelece uma cláusula de barreira para os partidos. Pelo texto, somente terão funcionamento parlamentar as legendas que conquistarem nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.