O Brasil só muda se mudarem as regras políticas

Busquei a seguinte informação diretamente no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no último domingo, dia 11/12: temos atualmente 35 partidos registrados no Brasil. Mas pasmem, tem mais: há 69 pedidos de registro em tramitação. Se todos forem confirmados, passaremos de 100 legendas! Na Câmara dos Deputados, já há quase 30 bancadas representadas, algumas com apenas três ou quatro integrantes.

Agora digam se há alguma possibilidade de dar certo o atual presidencialismo de coalização que orienta nossos destinos institucionais. Independe do partido, da pessoa ou de suas boas vontades, o nível de coalizão necessariamente tenderá à barganha e ao fisiologismo. Até porque, bem sabemos, não há correlação das nossas eleições entre o Executivo e o Legislativo. Tudo fica em aberto.

O presidente normalmente é eleito sem maioria parlamentar, que precisará ser montada depois do pleito. Ora, os deputados já terão seus mandatos garantidos e, se não tinham compromisso eleitoral anterior com o chefe do Executivo ou com seu grupo, dificilmente se sentirão mobilizados a apoiá-lo. Eis que surgem as concessões de que falei, um dos maiores nascedouros da corrupção brasileira.

Lembro também do meu tempo de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Tínhamos menos de cinco representações partidárias na Assembleia Legislativa, todas com densa inserção social. Atualmente isso triplicou, pois há 15 partidos com cadeira no parlamento gaúcho, diversos com um único deputado. Eis que se estabelece uma espécie de imposição da minoria. Exemplo: três bancadas conseguem impedir que determinado projeto entre na ordem do dia. A governabilidade ficou bem complicada, e tende a piorar.

Agora, para estabelecer uma comparação, vamos cruzar o oceano e analisar o caso da Alemanha. Lá, dentro do regime parlamentarista, é preciso antes formar a maioria legislativa para depois formar o governo. Em virtude disso, obviamente, os deputados estabelecem um vínculo de responsabilidade com os projetos do governante escolhido. E vice-versa. É desse modo que Angela Merkel, mesmo sendo de um partido que não tem sozinho a maioria, consegue construir uma coalizão. Ela junta as pontas e consegue construir políticas de continuidade.

Atualmente o país vive uma situação delicada. A chanceler tem dificuldade de compor maioria, dentre outros motivos porque já está desgastada depois por tantos anos no poder – o que é natural. Contudo, não se forma confluência em torno de outro nome. E o que começa a ocorrer é que, para fins de formar o governo e não deixar a nação viver uma instabilidade, mesmo alguns setores contrários a Merkel aceitam participar do governo dela. Só que fazem isso a partir de compromissos programáticos específicos, o que é completamente diferente do nosso “toma-lá-dá-cá”.

Então, chegou a hora de frisar a verdade: nosso sistema faliu, é um engodo, e grande responsável por formar redes de corrupção, fisiologismo e clientelismo na máquina pública. É possível ter ética diante de um modelo como este? Claro que sim. As regras não justificam as intenções pessoais, mas elas podem induzir para a virtude ou para o vício. E, no nosso caso, tendem lamentavelmente para a segunda opção. Temos partidos demais. Além disso, um regramento que divorcia eleitos dos eleitores e parlamentares dos executivos.

Não vou cansar de bater nesta tecla até que algo se modifique substancialmente. Caso contrário, qualquer avanço, seja na área econômica ou social, ficará vulnerável aos arroubos e contradições de um modelo que puxa o Brasil para baixo. Se quisermos mudar o país de fato, temos que mudas as nossas regras políticas. De imediato.