Agenda da Câmara

O plenário da Câmara tem pauta cheia para a primeira semana após o primeiro turno das eleições. Nesta segunda-feira (3), os deputados podem votar o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar com 30% nos leilões do pré-sal. O projeto já foi aprovado pelo Senado e se não sofrer mudanças segue para sanção. Os deputados também tentarão votar o projeto que muda a Lei da Repatriação. O texto vai deixar claro que os 30% de Imposto de Renda e multa a serem cobrados incidirão apenas sobre o saldo do contribuinte em 31 de dezembro de 2014, e não sobre tudo o que foi enviado ilegalmente para o Exterior. A ideia é aprovar essa alteração também no Senado até quarta-feira (5). Por fim, haverá uma tentativa de se votar o projeto que prevê a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa.