As pendências do Legislativo para 2016

Restam apenas sete dias para o fim do ano legislativo no Congresso. Muitas matérias em análise, especialmente as que fazem parte do ajuste fiscal, serão concluídas apenas no próximo ano:

• Sem consenso entre os parlamentares, já era esperado que a PEC que recria a CPMF ficaria para 2016. A proposta ainda não deu nenhum passo em sua tramitação. Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando parecer do relator.

• Outra PEC adiada é a que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A matéria poderá ser votada nesta semana em comissão especial da Câmara. No entanto, é provável que ocorra um pedido de vista, o que impedirá sua aprovação no colegiado e o envio do texto ao plenário.

• Duas medidas provisórias importantes para o ajuste também correm risco. A MP 692, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas, aguarda votação no plenário da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, anunciou que não haverá deliberações no plenário enquanto o STF não decidir sobre a continuidade do processo de impeachment. Já a MP 694, que aumenta a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os juros de capital próprio pagos a titulares ou acionistas de empresas, ainda se encontra em análise na comissão mista. Somente após aprovação nesse colegiado é que a matéria segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

• E o projeto da repatriação de recursos de brasileiros no Exterior, que está no Senado, corre risco de ficar para o próximo ano. A matéria tramita em regime de urgência, mas algumas indefinições sobre o mérito da proposta podem evitar sua votação. Os senadores fazem esforço para tentar concluir sua votação ainda nesta semana.