A responsabilidade solidária sobre terceirizados
Na quarta-feira (14), o Supremo julga ação sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas gerados por inadimplência de empresa prestadora de serviço terceirizado. O debate pode influenciar o andamento do projeto sobre terceirização em discussão no Senado e já aprovado pela Câmara. O texto diz que a empresa contratante do serviço terceirizado será solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.