Mudança na exploração do pré-sal avança na Câmara

O projeto de lei que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal foi aprovado pela comissão especial da Câmara criada para analisar o texto. A comissão aprovou o parecer do relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia. A proposta (PL 4567/2016) já foi aprovada pelo Senado, onde começou a tramitar por iniciativa do então senador e atual ministro José Serra. Agora, segue para votação no plenário da Câmara, onde tramita desde fevereiro deste ano. O texto altera a lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para que a Petrobras tenha a opção, e não mais a obrigação, de atuar como operadora do pré-sal. Hoje, ela é obrigada a possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados.