A agenda de julho

O Congresso terá uma pauta cheia até o recesso legislativo, que começa em 19 de julho. Até lá, os parlamentares devem fazer um esforço para votar diversas matérias, especialmente na área econômica.

Câmara

Na Câmara, as prioridades nos próximos dias serão o projeto de governança dos fundos de pensão (PLP nº 268/16), que aguarda votação em plenário, e o que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo no pré-sal (PL nº 4.567/16), que está em Comissão Especial. Além desses, com o acordo entre o governo federal e os governadores, a análise do projeto sobre a dívida dos Estados com a União (PLP nº 25.716) será retomada. A matéria deve ganhar regime de urgência esta semana e ir à votação em plenário em breve.

Senado

No Senado, o presidente da Casa anunciou uma lista de projetos a serem analisados. A intenção é levá-los à votação em plenário até o recesso. Essa pauta confunde-se com a agenda positiva que o governo do presidente pretende implementar no curto prazo. Entre as propostas estão a atualização da Lei de Licitações, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança, a regulamentação da exploração de jogos de azar e o limite global para a dívida da União. Apesar de não constar da relação, a proposta que renova a Desvinculação das Receitas da União até 2023 será objeto de análise dos senadores.