A agenda de abril

Na Câmara, pelo menos quatro temas podem avançar ao longo do mês. Um deles é a Reforma da Previdência. Espera-se que a Comissão Especial conclua a votação da proposta e o plenário comece a votação em primeiro turno. Outro é a Reforma Trabalhista. Entre outros pontos, ela trata do trabalho temporário, da jornada de trabalho e determina que o negociado prevaleça sobre o legislado. A intenção do governo é votar o projeto antes da votação da Reforma da Previdência, para testar o grau de unidade da base.

A Operação Lava-Jato também terá um importante capítulo ao longo do mês. O relator dos processos relacionados às investigações no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que responderá em abril aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O ministro também confirmou que todas as decisões serão publicadas em conjunto.

Outra questão importante no âmbito jurídico é o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que envolve o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. Embora o julgamento tenha início nesta terça-feira (4), dificilmente seu julgamento será concluído este mês.

Nos dias 11 e 12, o Banco Central se reúne para determinar a taxa básica de juros, hoje em 12,25% ao ano. A expectativa é que haja redução de um ponto percentual.

Até o dia 15 de abril, o governo tem que encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela indica os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para 2018. Pela Constituição, os parlamentares precisam votar a LDO até o dia 18 de julho para que possam entrar em recesso.

No dia 11 o Conselho Nacional de Política Energética deve analisar as áreas de pré-sal que serão oferecidas, em regime de partilha, em leilões previstos para 2017, 2018 e 2019.