A pauta do Senado

O primeiro item da pauta do Senado, a partir de terça-feira (6), é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O segundo item é também uma Proposta de Emenda à Constituição que impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. A medida acaba com a vinculação automática entre subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Os demais temas são: securitização das dívidas de União, Estados e municípios e renegociação das dívidas dos Estados com a União, com um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento.