A reforma da Previdência II

Outro pilar da reforma é a unificação das regras do Regime Geral com as dos servidores públicos, com idade mínima e benefício limitado ao teto do INSS. A inclusão dos militares ainda está em discussão. A proposta também vai contemplar a revisão de outras regras, como as aposentadorias especiais de algumas categorias de servidores, de trabalhadores rurais e de pensionistas. Como nas reformas anteriores, haverá regras de transição para evitar a perda de direitos adquiridos de quem já cumpriu boa parte dos requisitos atuais. Trata-se de uma adequação proporcional das regras anteriores às regras instituídas pela reforma.