Caixa deixa de financiar Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do FGTS para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso. Entre os motivos da mudança estão a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União. No final do ano passado, o tribunal decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o “montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito”. Em junho do ano passado, o TCU questionou 13 pontos das contas do governo de 2014. Um deles foram os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Para o tribunal, havia indícios de que tal medida seria uma manobra para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.