Tramitação da Reforma Política

Nesta terça-feira (15), a Comissão Especial da Câmara da Reforma Política continua a análise do parecer do deputado Vicente Cândido. Concluída a votação, a matéria segue para votação do plenário. A seguir, os principais pontos da reforma:

Financiamento de campanha: criação de um Fundo de Financiamento da Democracia composto por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União. Para 2018, esse valor seria de R$ 3,6 bilhões.

Sistema eleitoral: adota o distritão para as eleições legislativas. Será eleito o candidato mais votado.

Tribunais superiores: fixa em 10 anos os mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.