A agenda de agosto no Congresso

O governo quer retomar as negociações em torno da Reforma da Previdência. Ela está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Entretanto, o Planalto reconhece que ainda não tem votos suficientes, são necessários 308, para aprová-la.

O Palácio também corre contra o tempo para aprovar a que trata da reoneração da folha de pagamento. Seu prazo limite de votação na Câmara é 10 de agosto. Mudanças feitas na Casa mantiveram o benefício para alguns setores e adiaram a vigência da medida para janeiro de 2018. O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência em 1º de julho, conforme o texto original.

Até o dia 31 de agosto, o governo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2018 para o Congresso.

O Supremo Tribunal Federal julga no dia 9 ações sobre a exigência prévia de autorização das assembleias dos Estados para instauração de processo penal contra os governadores de Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A tendência é que o Supremo decida que não seja necessária a autorização das respectivas assembleias legislativas.