As mudanças no sistema tributário II

De alguns anos para cá, as mudanças relativas à política fiscal dos Estados vêm sendo feitas por partes. A primeira etapa desse processo se deu com a aprovação, pelo Senado, da Resolução cujo objetivo era acabar com a chamada “guerra dos portos”.  Agora, o passo seguinte não é dos mais fáceis. A unificação das alíquotas interestaduais do ICMS volta ao foco. No Senado, aguarda votação em plenário o Projeto de que visa à redução gradual de alíquotas nas operações entre os Estados. A matéria está parada porque a mudança acarretará perdas para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Porém, o avanço dessa medida só será possível mediante a criação de fundos de compensação para equalizar as perdas desses Estados, algo improvável de se implementar no momento.