O que pode acontecer daqui para frente com o governo Temer
O presidente Michel Temer enfrenta uma grave crise política. A delação e as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista colocaram uma grande dúvida sobre o futuro do seu governo. Foram apresentados oito pedidos de impeachment contra ele. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de investigação contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República.
Chance de terminar o mandato: Existe, mas os riscos para ele aumentaram. Antes, o único fator de incerteza em relação à sua permanência no cargo era o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 6 de junho. Aliás, a delação da JBS pode interferir negativamente no tribunal.
Chance de renúncia: Pequena. Em sua primeira declaração pública após a divulgação do episódio, ele afirmou, de forma enfática, que não renunciaria.
No caso de renúncia, o que aconteceria: Conforme determina o artigo 81 da Constituição, ocorrendo a vacância do cargo nos últimos dois anos de mandato, haveria eleições indiretas em 30 dias. Enquanto isso, o presidente da Câmara assumiria o cargo. Tramita Proposta de Emenda à Constituição na Câmara para mudar a regra (nota abaixo).
Outras hipóteses de afastamento definitivo: São três as hipóteses, processo de impeachment; investigação da Procuradoria-Geral da República e cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral. Um processo de impeachment, no cenário atual, não é muito provável. Temer ainda conta com apoio suficiente na Câmara e no Senado para impedir que ele prospere, mas se prosperar, haveria eleição indireta. A investigação da Procuradoria é outra possibilidade. Confirmada a irregularidade, a PGR encaminha denúncia à Câmara, que instala uma Comissão Especial para analisar o pedido, sujeito a aprovação por 2/3 dos deputados (342 votos). Aprovado, segue para o STF, que, caso aceite a denúncia por maioria (seis dos 11 ministros), afastará o presidente da República por 180 dias. Caso o STF decida pela condenação, haveria eleição indireta. Na hipótese de cassação de chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, teria que haver novas eleições. Há divergências jurídicas sobre se a eleição seria direta ou indireta.
O tempo de cada processo: No caso de impeachment, tendo o processo da ex-presidente Dilma Rousseff como referência, entre a instalação da Comissão Especial na Câmara (17 de março) e a aceitação da denúncia pelo Senado (11 de maio), foram dois meses. O julgamento final aconteceu em agosto. Todo o processo durou cinco meses. A investigação da PGR pode durar cerca de dois meses e o processo de autorização na Câmara pode demorar um mês, mesmo tempo que o Supremo poderia utilizar para analisar a questão. Seriam pelo menos quatro meses para que ele fosse afastado temporariamente e mais dois meses para o julgamento final.
As hipóteses que levariam a novas eleições indiretas: As de renúncia, de impeachment e de condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
No caso de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE: Há divergência. Uma corrente que diz que também nesse caso se aplicaria o artigo 81 da Constituição. Ou seja, o presidente da Câmara assumiria e seriam realizadas eleições indiretas em 30 dias. Outra entende que deveria haver eleições diretas, conforme determina o Código Eleitoral.
Definição sobre eleições diretas ou indiretas: Após o julgamento, se houvesse questionamento, o TSE pode decidir o tema. Mas poderá haver questionamento, e, no limite, o assunto precisará ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Duração do mandato do novo presidente: Até 31 de dezembro de 2018.
Candidatos: Qualquer brasileiro nato, acima de 35 anos, que esteja com seus direitos políticos em dia poderia se candidatar. Em uma eleição regular, é necessário que o candidato não esteja ocupando cargo público seis meses antes do pleito e que tenha filiação partidária de pelo menos um ano. Mas, considerando o prazo curto (30 dias no caso de eleição direta ou 90 no caso de indireta), eles podem ser revistos.
Proposta de Emenda à Constituição propondo eleições diretas No momento, não há ´possibilidade de aprovação dessa proposta. Mas já existe uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados sobre isso, de autoria do deputado Miro Teixeira. A maioria, no Congresso, é contrária à ideia.