A agenda de maio

O governo terá seu maior desafio na Câmara dos Deputados em maio: aprovar a Reforma da Previdência, pois ainda não tem os 308 votos necessários para a aprovação.

Outro item da agenda da Câmara é o projeto sobre a dívida dos Estados. Resta a análise de alguns destaques. Uma vez concluída a votação, ele seguirá para exame do Senado.

Em maio, o Senado começa a discussão da Reforma Trabalhista, aprovada pela Câmara. Um dos cotados para assumir a relatoria do projeto é o senador Garibaldi Alves Filho. O texto deve sofrer mudanças.

Outro tema importante da agenda é a retomada do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luiz Fux reconheceu que não é possível prever quando o julgamento será concluído. O relator, ministro Herman Benjamin, encerrou a fase de coleta de provas do processo. Agora, as partes envolvidas – Dilma, Temer e o PSDB, responsável pela ação contra a chapa – deverão se manifestar dentro de cinco dias para que a ação seja liberada para julgamento. Em 5 de maio termina o mandato da ministra Luciana Lóssio no TSE. Portanto, ela não participará do julgamento. O presidente Michel Temer já indicou para o seu lugar o ministro Admar Gonzaga.

Ao longo de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará temas importantes que podem ter efeito sobre as investigações da Operação Lava-Jato. No dia 17, a Corte julga a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica. A Corte examinará também a constitucionalidade da prática de condução coercitiva para a realização de interrogatório. A ação foi apresentada pelo PT.

O STF pode julgar ainda a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. O entendimento que deve prevalecer é que o foro somente será permitido para crimes cometidos durante o exercício do mandato.

O juiz federal Sérgio Moro, à frente da Lava-Jato, remarcou para o dia 10 de maio o depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba. Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo.

Ao longo de maio terminam os mandatos de seis diretores de agências reguladoras: José Carlos Moutinho, na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); José Carlos Abrahão e Simone Sanches Freire, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); José Gutman, na Agência Nacional de Petróleo (ANP); Manoel Rangel Neto, na Agência Nacional do Cinema (Ancine); e Paulo Lopes Neto, na Agência Nacional de Águas (ANA). Esses dois últimos não podem ser reconduzidos.

Nos dias 30 e 31 de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central delibera sobre a taxa básica de juros, hoje em 11,25% ao ano. Espera-se que haja nova redução.

Outro item importante da agenda de maio é o anúncio do Plano Safra 2017-2018.