Terceirização no Senado

O Senado tenta votar, esta semana, projeto de lei que trata da terceirização. A ideia é que o texto possa complementar o que foi aprovado pela Câmara na semana passada. Enquanto o texto da Câmara permite a terceirização de atividade-fim das empresas, o do Senado se restringe às atividades-meio. Os deputados aprovaram dispositivo que prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Já os senadores estabeleceram a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento de causa trabalhista.