Supremo define controvérsia com relação ao PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal retoma, na quarta-feira (15), o julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Oito ministros votaram: cinco pela não inclusão, três pela inclusão. Restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O risco para o governo é alto. O governo calcula um impacto de R$ 250,3 bilhões aos cofres públicos, considerando o intervalo entre 2003 e 2014. Nos últimos cinco anos, o impacto seria de R$ 100 bilhões (R$ 20 bilhões ao ano). Por isso, o governo pede, em caso de decisão a favor dos contribuintes, que o Supremo determine que a decisão não seja retroativa.