Reforma tributária

Além das reformas Previdenciária e Trabalhista, o governo vai enviar ao Congresso, por etapas, mudanças no sistema tributário com alterações no PIS, na Cofins e no ICMS. Com relação ao PIS e à Cofins, que contam com complexo sistema de cobrança e alíquotas variadas, a intenção é simplificar e reduzir o número de alíquotas. Com relação ao ICMS, a ideia é acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Há um projeto de resolução no Senado, que não precisa passar pela Câmara, aguardando votação. Entretanto, encontra grande resistência entre os governadores.  As mudanças no PIS e na Cofins têm boas chances de avançar no Congresso. São projetos que exigem maioria simples na Câmara e no Senado. Já com relação ao ICMS, as dificuldades são maiores. O governo deve enfrentar grande resistência dos governadores. Por isso mesmo quer deixar o debate para o segundo semestre, quando espera já ter concluído as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Minha opinião: Como destaquei no artigo que assino abaixo, as propostas do governo para a Reforma Tributária estão longe de uma reforma estruturante como precisamos.