- Na Câmara, as reformas trabalhista e previdenciária serão objeto de debates. No caso da Previdência, a Comissão Especial deve realizar ao todo 14 audiências públicas. Assim, a fase de discussões deve se estender até o fim de março. Somente depois disso o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia, será apresentado. A votação pode ficar para abril.
- Outro assunto que deve ser debatido ao longo do mês na Câmara é o projeto sobre a dívida dos Estados, como acima destacamos. O governo enviou para exame dos deputados projeto de lei complementar que permite a suspensão por três anos do pagamento das dívidas dos Estados com o Tesouro. Em troca, os Estados terão que adotar uma série de contrapartidas.
- A Lava-Jato terá um capítulo fundamental com o esperado fim do sigilo de pelo menos parte da delação da Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal, ainda esta semana, os primeiros 30 pedidos de abertura de inquérito contra ministros, senadores e deputados com base em delações de executivos da empresa.
- Para o dia 16 de março, estão agendados os leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. O investimento mínimo projetado pelo governo, para os quatro aeroportos juntos, é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, de até 30 anos. O valor mínimo que os concessionários terão de pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos é de R$ 3,014 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor precisará ser pago à vista.
- O governo conta com a retomada da economia e com recursos dos leilões de concessão para definir o tamanho do corte no Orçamento. Até o dia 22 de março, deve ser divulgado o relatório bimestral de receitas. A partir daí se definirá o tamanho do contingenciamento, que pode ficar em torno de R$ 40 bilhões.
- Alexandre Moraes toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março. Ele assume a vaga de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro.
