O STF e a terceirização na atividade-fim

O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira (9), a legalidade de contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. O tema, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o quinto item da pauta. Em abril de 2015, a Câmara aprovou por 230 a 203 projeto de lei sobre o assunto. O texto, que se encontra sob análise do Senado, não traz termos como atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.