Medida do governo abre possibilidade de intervenção na Oi

Na dúvida sobre a possibilidade de uma “saída de mercado” para salvar a Oi da falência, o governo prepara uma “solução de emergência”, que prevê a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção completa na operadora. Embora seja formulada para resolver os problemas na tele, a medida contemplará qualquer empresa que hoje presta serviço público, em outros setores que não telecomunicação. A medida vai alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão. A medida provisória é uma necessidade no caso da Oi porque, atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). Na Oi, isso só valeria para a telefonia fixa.