Agenda de novembro

O ajuste fiscal terá mais uma fase decisiva no mês de novembro. A Reforma da Previdência chega ao Congresso e começa sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Espera-se que a aprovação na CCJ aconteça até o início de dezembro.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite aos gastos públicos será votada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 9 de novembro. O primeiro turno está marcado para o dia 29. Assim como fez com deputados da base aliada, o presidente Michel Temer promoverá encontro com os senadores para garantir apoio à proposta.
Na Câmara, também deve ser concluída a votação do projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% dos leilões do pré-sal. Concluída a aprovação sem mudanças, a matéria segue para sanção presidencial.
A Reforma Política também estará na agenda do Congresso. Começa a funcionar a comissão especial da Câmara destinada a discutir o tema. No Senado, foi marcada a votação, em primeiro turno, da PEC que reforça a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelece uma cláusula de barreira para os partidos obterem cadeiras no Parlamento e acaba com as coligações nas eleições proporcionais.
Com relação às agências reguladoras, terminam os mandatos de Rodrigo Zerbone Loureiro, como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e de Magda Maria Chambriard, no cargo de diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para o lugar de Chambriard, foi indicado Décio Oddone. A expectativa é que seu nome seja aprovado pelo Senado até o fim do mês.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar em novembro o edital para o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão.
Nos dias 29 e 30 de novembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para decidir sobre a taxa básica de juros, hoje em 14% ao ano. A expectativa é que haja nova redução. As apostas variam entre uma queda de 0,25% (mais provável) e 0,50%.