A PEC do gasto público

A Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição que impõe um limite para o gasto público realiza audiência pública nesta segunda-feira (12). O relator, deputado Darcídio Perondi, decidiu adiar a apresentação do seu parecer para realizar outras audiências públicas. Sua intenção continua sendo alterar o mínimo possível o texto original do governo. Uma das mudanças é permitir que, a partir do 10º ano de vigência da emenda, o Poder Executivo poderá, por lei ordinária, propor a mudança do indexador que corrigirá os gastos do governo. Até lá, o índice será o IPCA.