Agenda do Congresso

Senado

O Senado vota o parecer do senador Antonio Anastasia a favor da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Na semana passada, o relatório foi aprovado com 14 votos a favor e cinco contra. A sessão está marcada para começar na terça (09) e deve ser concluída na quarta (10). Para o parecer ser aprovado, é necessário o apoio da maioria simples dos presentes. A última votação deve acontecer no final de agosto. A data será decidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Câmara

A prioridade da Câmara esta semana é o projeto de lei que trata da dívida dos Estados com a União, cuja urgência foi aprovada por 335 votos a favor e 118 contra antes do recesso iniciado em 15 de julho. O projeto ratifica um acordo fechado pelo governo federal com os governadores. Seu texto alonga as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. Em contrapartida, os Estados terão que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais. Se aprovada pela Câmara, a matéria segue para análise do Senado.