Quando ocupava a vice-presidência da República, José Alencar costumava afirmar que a reforma tributária era a única forma de evitar os remendos que vêm sendo feitos no sistema brasileiro. De fato, se a reforma não ocorrer, a população continuará refém de medidas tributárias esporádicas, desconexas e até contraditórias. E um país que se preze não pode viver de remendo em remendo em seu sistema tributário.

 

O roteiro é conhecido: quando a reforma está em vias de chegar ao Congresso, um ou outro aspecto menor desvia integralmente o foco de sua articulação. Com a demora, aproxima-se o calendário eleitoral – o que impede definitivamente o avanço do projeto.

 

Mesmo se a proposta em jogo não for a ideal, ela cumpre o papel de dar início à modificação do sistema tributário nacional em direção do que o Brasil precisa: simplificação, racionalização, busca de eficiência e sustentabilidade fiscal. Ela deve atacar os defeitos na excessiva tributação sobre o consumo de bens e serviços, algo que nos coloca em desvantagem em relação ao restante do mundo.

 

É um erro imaginar que a reforma tributária será necessariamente ruim para quem arrecada ou, então, para quem paga. Justiça tributária significa acertar em favor de todos, do bem comum. Significa promover mais desenvolvimento e inclusão social. Menos dependência do Estado e mais qualidade de vida para as pessoas. Significa deixar que a vocação empreendedora e produtiva do Brasil avance e que os menos favorecidos não paguem tributos desproporcionais à sua capacidade. O sistema tributário é a mais importante ferramenta de que dispõe o Poder Público para cumprir essas tarefas primordiais.