Na sexta-feira (15), o Confaz discute a convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação do colegiado. A convalidação está prevista na Lei Complementar nº 156/16. Ela deu 180 dias para que o Confaz convalide os benefícios, o que significa que o conselho terá que apontar, até fevereiro, quais são os incentivos válidos de cada Estado. A minuta do documento está praticamente pronta e agora precisa obter aprovação de pelo menos dois terços dos Estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos Estados de cada região concordando com a concessão. Os Estados do Sudeste querem mudar o prazo para o fim dos incentivos. Rio, São Paulo e Minas defendem a redução gradual dos benefícios, ao longo de 15 anos. Na última reunião (23/11), o Confaz analisou a questão e não houve acordo. O Amazonas pediu tempo para analisar o assunto.