Depois do julgamento do TSE que resultou na não-cassação da chapa Dilma-Temer, o governo tenta retomar a agenda legislativa no Congresso. O grande desafio é a aprovação das reformas em curso. No caso da Reforma da Previdência, o quadro atual não permite uma previsão otimista. Antes mesmo da eclosão da crise política envolvendo o presidente, o governo já não dispunha dos 308 votos necessários para a sua aprovação, sendo que de lá para cá perdeu mais alguns. Portanto, o Palácio do Planalto deverá retomar a articulação para conquistar votos e tentar avançar com a proposta.

Já com relação à Reforma Trabalhista, as coisas estão mais bem encaminhadas. O projeto já foi aprovado em uma comissão do Senado e a análise está na reta final.

Além das reformas, há outras propostas importantes na pauta do Planalto. A mais imediata é a Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos das empresas. A equipe econômica conta com a aprovação da medida para incrementar a arrecadação. De outro lado, há forte pressão do empresariado pela manutenção do benefício. Esta semana será apresentado o parecer do relator à proposta.

Outra questão complexa é o Refis. Há duas MPs sobre o assunto. Uma trata da regularização de débitos tributários junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional. A outra trata dos débitos não tributários junto a autarquias e empresas públicas. Prevê-se uma queda de braço nesse tema, pois, nas discussões sobre outra MP, que tinha o mesmo objetivo e acabou perdendo validade por falta de acordo entre a base e o governo, ficou evidente a divergência entre os deputados e o Ministério da Fazenda.