Fases de crise, questionamento e transição, como esta que estamos vivendo, são terrenos férteis para mudanças. Todavia, nem sempre os ajustes podem ser tão alvissareiros quanto se desejava. Ocorre que, diante da passionalidade e da pressão da opinião pública, é comum que casas legislativas cometam grandes equívocos. Medidas conjunturalmente populares podem transformar-se em grandes engodos estruturais, logo ali adiante, voltando-se contra a própria população. Isso aconteceu inúmeras vezes na história. Por outro lado, muitas vezes as transformações institucionais só acontecem na crista de turbilhões sociais e políticos. Os esgotamentos ensejam avanços.

O Brasil terá que escolher o caminho a seguir: se melhora efetivamente ou degringola ainda mais. Não está muito claro se vencerão teses reformistas de retrocesso – reformar para regredir – ou se de fato vamos avançar. As tendências estão mudando conforme o humor político da semana. O certo é que a sociedade mostra intolerância com as regras atuais do jogo político e exige transformações profundas. Mas, como os temas institucionais são complexos e praticamente incompreensíveis para a maioria da população, a margem é grande para que, em nome de uma suposta atualização, enverguemos num descenso ainda maior do ambiente político.

Algo esdrúxulo a ser mudado imediatamente é o foro privilegiado, ou, como diz o nome técnico, o foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de uma norma específica de competência penal destinada a certas autoridades públicas. Foi criado com o objetivo de proteger a função e seu ocupante de ameaças e pressões, mas se desvirtuou para uma espécie de proteção ao acusado. Cria uma redoma que inclui crimes e infrações que nada têm a ver com o desempenho do cargo, gerando sensação de desigualdade e de impunidade na população. Não é mais aceitável que se legitime privilégios de tal natureza, comuns a um estado patrimonialista e ultrapassado. Não há dúvida de que parlamentares devem ter total liberdade de exercer a opinião e o voto, mas não se pode permitir que, em nome de tal autonomia, seus crimes tramitem de maneira diferente ao de um cidadão comum. Isso precisa mudar com urgência, inclusive como sinal de mínima sintonia das instituições com o que o povo pede nas ruas.

Mencionei um absurdo que precisa cair. Pois bem, precisamos estar vigilantes também aos que ainda podem surgir. Como disse acima, mudanças nem sempre vêm para melhorar. Veja-se que o relator da reforma política defende o absurdo da lista fechada para as eleições de 2018 e de 2022, só começando a existir um sistema misto em 2026, com metade da lista fechada e a outra metade de voto distrital. Não bastasse tamanha excrecência – a palavra é forte, mas convém –, a ordem obedeceria à colocação das eleições anteriores. Traduzindo: quem já compõe as atuais casas legislativas praticamente garante a reeleição, sem uma escolha direta do eleitor. Duvido que essa proposta venha a ser aprovada sem uma forte revolta popular, e não poderia ser diferente.

Enfim, há mil teses sobre a reforma política. É assunto que se fala desde o dia seguinte à promulgação da atual Constituição Federal, mas as mudanças nunca ocorreram. Primeiro, justamente porque não há consenso formado e, segundo, porque as alterações mexem num jogo que beneficia os atuais detentores de cargos públicos. É uma regra de sobrevivência: é difícil esperar que mudem um sistema no qual prosperam.

Mas se há homens e mulheres de boa consciência no Senado e na Câmara, existem muitas figuras que seguem intocáveis mesmo depois de tantas denúncias. Se sou cético – e efetivamente sou – sobre reformas estruturais, especialmente a política, creio que não podemos parar de formar opinião sobre a importância delas. Criar consciência, alimentar massa crítica, incentivar a reflexão, questionar o sistema e influenciar. Fazer política, pois, não é tarefa apenas de quem exerce mandato. Quanto mais vigilante e aplicada estiver a população, menores os riscos de retrocesso e maiores as chances de verdadeiro avanço.